leis

RBHA 91.509: EQUIPAMENTOS DE SOBREVIVÊNCIA PARA OPERAÇÃO SOBRE ÁGUA

(a) Nenhuma pessoa pode decolar com um avião para um vôo sobre água afastado mais de 93 Km (50 milhas marítimas) da costa mais próxima, a menos que o avião esteja equipado com um colete salva-vidas ( ou outro meio de flutuação aprovado) para cada ocupante do avião.

(b) Nenhuma pessoa pode decolar com um avião para um vôo sobre água afastado mais de 185 Km (100 milhas marítimas) ou mais de 30 minutos da costa mais próxima, a menos que o avião esteja equipado com os seguintes equipamentos de sobrevivência:

um colete salva-vidas, com uma luz localizadora aprovada, para cada ocupante do avião;
botes infláveis (cada um com uma luz localizadora aprovada) com capacidade aprovada para acomodar todos os ocupantes do avião;
pelo menos um dispositivo pirotécnico de sinalização em cada bote;
um transmissor localizador de emergência –ELT - ...
um cabo de segurança ...

(d) Um conjunto de sobrevivência, apropriadamente equipado para rota a ser voada, deve estar preso a cada bote requerido;

(e) Como usado nesta seção, o termo costa significa a área de terra adjacente à superfície líquida e que fique acima da marca mais alta de nível de água, excluindo áreas terrestres que fiquem intermitentemente sob água.

RBHA 91.513 – EQUIPAMENTO DE EMERGÊNCIA

(a) Nenhuma pessoa pode operar um avião, a menos que ele esteja equipado com o equipamento de emergência listado nesta seção.

(b) Cada item de equipamento:

deve ser inspecionados conforme 91.409 para assegurar sua contínua validade e imediata disponibilidade para os fins pretendidos;
deve ser prontamente acessível aos tripulantes;
deve possuir claramente indicado seu método de operação; e
quando transportado em um compartimento ou embalagem, esse compartimento ou embalagem deve ser claramente identificado quanto ao seu conteúdo e com a data da última inspeção

(d) Conjunto de primeiros socorros para tratamento de ferimentos que possam ocorrer em vôo ou em pequenos acidentes (recomendado). O conjunto deve ser apropriadamente embalado e posicionado de modo a ser prontamente visível e acessível pelos ocupantes da aeronave, devendo contar alguns comprimidos de analgésico, um frasco de antiséptico, gaze, esparadrapo, cotonetes, algodão e outros itens a critério do operador.